Normas da Autoridade Marítima (NORMAM)

Qualificar o aluno para as tarefas a bordo de Unidades "Offshore", dando lhes conhecimentos básicos sobre medidas de segurança e proteção a bordo, de acordo com as recomendações contidas nos itens 5.3, 5.4 e 5.5 e com Tabelas 5.5.1 a 5.5.6 da Resolução A.1079 (28) de 04/12/2013, da Organização Marítima Internacional.

Qualificar o aluno, para as tarefas de prevenção e combate avançado de incêndio a bordo, de
acordo com o item 5.6.2.3 da Resolução A-1079(28) de 04/12/2013, da Organização Marítima
Internacional, Seção A-VI/3 e Tabela A-VI/3 do Código STCW.

Habilitar o aluno para ser designado a executar tarefas e assumir atribuições na operação com helicópteros no helideque de plataformas e embarcações, de acordo com o item 5.6.2.7 da Resolução A-1079(28) da IMO, a Seção A-VI/3 e Tabela A-VI/3 do Código STCW, como emendado, e o capítulo 6 das Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Helideques Instalados em Navios e Plataformas Marítimas (NORMAM-27/DPC).

Qualificar o aluno para a tarefa de atendimento de primeiros socorros a bordo, de acordo com o item 5.6.2.4 da Resolução A-1079(28) de 04/12/2013, da Organização Marítima Internacional, Seção A-VI/4 e Tabela A-VI/4-1 do Código STCW.

Habilitar o aluno para exercer as funções de Coordenador de Proteção da Companhia (Company Security Officer – CSO), de Oficial de Proteção de Navio (Ship Security Officer – SSO) ou para trabalhar com Proteção Marítima, de acordo com a Circular/MSC 1154/2005 da IMO; com a Regra VI/5 da Convenção STCW-78, como emendada; com a Seção A-VI/5 e a Tabela A-VI/5 do Código STCW-78, como emendado; e com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code).